Processo 299573/14
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 04/04/2014 09:34
Autuado em 04/04/2014 09:34
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 401/2016 do(a) Conselheiro(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, de 23/02/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
04/02/2016 Acórdão   401/ 2016 Conhecimento e procedência parcial com determinações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
04/02/2016 Acórdão   401/ 2016 Conhecimento e procedência parcial com determinações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
Interessado EDGAR ROSSI
Interessado GEOVANA MARIA CORDEIRO
Interessado IGOR SILVEIRA
Entidade do representante TRIVALE INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
Procuradores: MARCIA BORGES ALVES DA SILVA (não credenciado, inclusão:04/04/14), PEDRO BORGES ALVES DA SILVA (não credenciado, inclusão:04/04/14), WANDERLEY ROMANO DONADEL (credenciado, inclusão:04/04/14)

Juntadas
DataDescrição
12/05/2015 17:30 Devolução do Ofício OCN - 2815/2015 - DP
12/05/2015 17:30 AR do Ofício OCN - 2813/2015 - DP
12/05/2015 17:30 AR do Ofício OCN - 2810/2015 - DP
22/04/2015 14:10 do Protocolo 333213/15
17/06/2014 08:49 AR do ofício ODL - 792/14 - DP
13/06/2014 16:43 do Protocolo 556251/14

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  09/04/2015 Ofício de Contraditório   2810/ 2015   
DP  09/04/2015 Ofício de Contraditório   2813/ 2015   
DP  09/04/2015 Ofício de Contraditório   2815/ 2015   
DP  28/05/2014 Ofício de Diligência   792/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
15/04/2016 1340 Despacho nº 812/2016
23/02/2016 1303 Acórdão nº 401/2016
29/01/2016 1289 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 4/2016 de 04/02/2016
08/04/2015 1096 Despacho nº 632/2015
23/04/2014 866 Despacho nº 590/2014
11/04/2014 860 Termo de Distribuição de Processo nº 7044/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
13/04/2016 12:06 DP  
12/04/2016 14:22 GCG Despacho nº 812/2016 -
12/04/2016 10:52 GCDA  
11/03/2016 10:17 DEX Despacho Processual Diverso nº 310/2016 -
24/02/2016 10:46 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 187/2016 -
23/02/2016 09:50 SMPjTC Ciência de Decisão nº 481/2016 -
05/02/2016 11:38 STP  
04/11/2015 10:19 GCG  
10/08/2015 15:55 SMPjTC Certidão Diversa nº 4529/2015 -
10/08/2015 15:55 SMPjTC Parecer nº 14259/2015 - procedência Contratação de fornecimento de vale-alimentação. Exigência de prévio cadastro das licitantes no Município. Faculdade não explicitada no edital. Restrição do objeto a cartões com chip eletrônico. Vedação de taxa de adm. Pela procedência parcial. Multas.
14/05/2015 09:08 DCM Instrução nº 3457/2015 - Possível irregularidade na exigência de registro cadastral no Município como condição para participar do certame. Aplicação de multa e determinações quanto a este ponto. Proibição de taxa negativa, análise de ofício.
13/05/2015 10:53 GCG  
24/04/2015 08:53 DCM  
07/04/2015 08:34 DP Informação nº 4758/2015 -
07/04/2015 08:34 DP Ofício de Contraditório nº 2810/2015 -
07/04/2015 08:34 DP Ofício de Contraditório nº 2813/2015 -
07/04/2015 08:34 DP Ofício de Contraditório nº 2815/2015 -
18/06/2014 07:35 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 125/2015 -
18/06/2014 07:35 GCG Despacho nº 632/2015 -
17/04/2014 15:06 DP  
04/04/2014 12:57 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 169/2014 -
04/04/2014 12:57 GCG Despacho nº 590/2014 -
04/04/2014 09:34 DP  

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